Política de Privacidade

Os serviços ao seu dispor no blog de Workshop Gratuito são-lhe proporcionados na forma de livre acesso pela entidade proprietária, que assume um compromisso de privacidade.

Confidencialidade

Asseguramos aos nossos utilizadores que não facultaremos nenhum dado pessoal a terceiros sem o consentimento prévio e explícito e que nenhum dos dados pessoais que nos seja facultado será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.

Banners e blocos publicitários

Este blog reserva-se o direito da colocação de “banners” publicitários, permitindo ao utilizador clicar sobre cada um deles e estabelecer uma ligação com outro sítio da Internet. Todos os “banners” estão aptos a que os utilizadores que a eles recorram permaneçam completamente anónimos.

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Ligações a sítios externos

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Informações adicionais

Todos os visitantes e utilizadores deste blog ficam vinculados à aceitação e respeito pelas regras aqui expressas. Para qualquer esclarecimento adicional sobre a nossa Política de Privacidade e Termos de Utilização, envie-nos um e-mail para admin@solucaoperfeita.com .

Cookies

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Para mais informações, consulte AboutCookies.org

TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

1º Estes termos e condições gerais de venda e de utilização são acordados entre a Casa Escola António Shiva, representada por Maria Isabel Pato Costa, com morada em Rua do Pinhal, nº 209, 2120-217 Foros de Salvaterra, Salvaterra de Magos, doravante designada por “Casa Escola António Shiva” e as pessoas que desejem efetuar compras através dos solucoaperfeita.com ou lojaonline.solucaoperfeita.com doravante designadas por “Utilizador”.

 

2º As partes acordam que as compras efetuadas através dos solucoaperfeita.com ou lojaonline.solucaoperfeita.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

 

Artigo 1

OBJETO

  1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de compra, pagamento e consumo dos cursos, workshops e eventos da Casa Escola António Shiva.

 

  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra e consumir os cursos, workshops e eventos da Casa Escola António Shiva.

 

  1. A utilização dos serviços da Casa Escola António Shiva implica a aceitação e concordância dos Termos e Condições Gerais de Venda e de Utilização por parte do Utilizador.

 

Artigo 2

REGISTO

  1. O registo como membro na Casa Escola António Shiva e a frequência de cursos implica a aceitação das Condições Gerais de Venda e de Utilização por parte do Utilizador. Ao Utilizador é dada a possibilidade de consultar, ler e decidir se aceita ou não as Condições Gerais de Venda e de Utilização.

 

  1. O registo de utilizador na Casa Escola António Shiva é gratuito.

 

  1. O registo como utilizador na Casa Escola António Shiva e qualquer compra e consumo dos produtos relacionados com cursos, eventos, workshops relacionados com o registo é individual e pode ser transmissível, mediante aprovação pelos membros da Casa Escola António Shiva, necessitando de o pedido de transmissão ser efetuado por email, para atendimento@solucaoperfeita.com. O Nome de Utilizador (Login) e Código de Acesso (Password) correspondentes a um membro e apenas podem ser utilizados pelo Utilizador não podendo ser cedido ou utilizados por terceiros.

 

  1. As mensagens enviadas para o endereço de e-mailconstante no registo do Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao Utilizador salvo indicação em contrário, não podendo ser transmitidas a outros indivíduos ou entidades.
  2. O Utilizador pode solicitar a faturação dos serviços prestados pela Casa Escola António Shiva.

 

  1. O Utilizador reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do siteda Casa Escola António Shiva são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.

 

  1. Ao efetuar um registo Casa Escola António Shiva o Utilizador deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados.

 

  1. O Utilizador tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por escrito, a Casa Escola António Shiva. A Casa Escola António Shiva envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Utilizador alterar os seus dados através dos web sites da plataforma solucaoperfeita.com.

 

  1. O tratamento destes dados é da responsabilidade da Casa Escola António Shiva que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros.

 

Artigo 3

ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda de um ou vários produtos através da conclusão do processo de compra designado no nosso websitepor “finalizar compra”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras, mediante a seleção das opções “comprar” e “confirmar compra”.

 

  1. Para concretizar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  2. Registar-se nos websitescom ou lojaonline.solucaoperfeita.com.
  3. Efetuar o “login” nos websitescom ou lojaonline.solucaoperfeita.com.
  4. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura; meio de pagamento).

 

  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização.

 

  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

Artigo 4

PAGAMENTO

  1. Nos websitessolucaoperfeita.com ou lojaonline.solucaoperfeita.com, a Casa Escola António Shiva  propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
  • Cartão de crédito (Visa e Mastercard), via Paypal;
  • Referência Multibanco, via Lusopay;
  • Boleto Bancário, via Hipay;

 

  1. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos encomendados.

 

  1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda.

 

  1. A Casa Escola António Shiva empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 

  1. A Casa Escola António Shiva também disponibiliza nos seus sites a opção de pagamento por transferência bancária (nacional ou internacional).

Artigo 5

DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO DOS CURSOS, WORKSHOPS E EVENTOS

 

  1. A disponibilização dos produtos será feita após a confirmação do pagamento efetuado, e na data indicada do evento.

 

  1. Todos os conteúdos dos cursos e módulos e outros conteúdos da Casa Escola António Shiva destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Utilizador, mas podem ser, mediante aprovação da Casa Escola António Shiva, passados a outra pessoa, quando o pedido for efetuado antecipadamente á data da realização do evento.

 

  1. Todos os conteúdos disponibilizados pela Casa Escola António Shiva são propriedade da Casa Escola António Shiva e/ou entidades ou indivíduos parceiros da Casa Escola António Shiva e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

 

  1. Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados pelo Casa Escola António Shiva, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo do workshop, de um curso ou evento da Casa Escola António Shiva.

 

  1. O Utilizador aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a interagir com os colaboradores, autores e restantes Utilizadores do Casa Escola António Shiva de forma correta e educada. O Casa Escola António Shiva reserva o direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo Utilizador nos nossos sites sempre que essas regras e condutas de boa educação não estejam a ser observadas, reservando-se o direito de suspender a utilização dos nossos cursos e módulos por parte do Utilizador caso essa prática se repita.

 

Artigo 6

PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

  1. Os preços apresentados no processo de check-outcorrespondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização.

 

  1. Os preços devem entender-se em Euros. Sempre que no website são apresentados preços em outros câmbios, como por exemplo o Dolar (USD) ou o Real do Brasil, o valor apresentado é uma estimativa do preço em Euros convertido nessa moeda, atualizada em real time, utilizando uma API / aplicação rate-exchange.appspot.com.

 

Artigo 7

DESCONTOS

 

  1. A Casa Escola António Shiva pratica ocasionalmente propostas promocionais de preço dos seus produtos, sob a forma de coupons eletrónicos com descontos percentuais sobre o preço de catálogo.

 

  1. Para garantir estes descontos é necessário que se insira no carrinho de compras o código promocional eletrónico que se recebeu, antes de se “confirmar a compra”. Nesse caso, o carrinho de compra calculará automaticamente o Preço de Venda do produto já considerando o desconto.

 

Artigo 8

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

 

  1. O utilizador poderá cancelar a compra de um produto. Quando este cancelamento for comunicado durante as primeiras 24 horas, Casa Escola António Shiva permitirá ao utilizador a troca desse produto por outro do nosso catálogo com preço igual ou semelhante. Para cancelar a compra de um módulo e pedir uma troca o Utilizador deverá contactar atendimento@solucaoperfeita.com. Para melhorar o nosso serviço, poderemos entrar em contacto por mail ou telefone com o Utilizador para entender o motivo desse cancelamento.

Se por motivos pessoais o Utilizador não puder comparecer no evento ou workshop ou curso presencial, poderá trocar por outro workshop ou evento de valor idêntico pelo prazo de um ano. Findo este prazo o Utilizador deixará de ter direito à troca.

 

  1. A Casa Escola António Shiva reserva-se ao direito de cancelar a inscrição de um utilizador no nosso site sempre que considerar que este utilizador poderá estar a utilizar esta cláusula de forma abusiva.

 

Artigo 10

RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Casa Escola António Shiva através do e-mail casaescola@solucaoperfeita.com.

 

Artigo 11 RESPONSABILIDADE

A Casa Escola António Shiva não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rotura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Artigo 12

NEWSLETTER Casa Escola António Shiva

 

  1. É dada a designação de “NewsletterCasa Escola António Shiva” aos diversos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Casa Escola António Shiva aquando do registo do Utilizador. Esta definição excluir os mails de confirmação de pedido de compra, de boas-vindas aos cursos e módulos comprados e de recordatório de pagamento de encomendas efetuadas pelo Utilizador.

 

  1. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a “NewsletterCasa Escola António Shiva” a qualquer momento, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu primeiro registo no âmbito do processo da sua primeira encomenda online.

 

  1. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da “NewsletterCasa Escola António Shiva”, o Utilizador deverá dirigir-se à sua área de perfil e desativar essa opção. A opção de desativação também é facultada diretamente em link disponível em todas as “Newsletter Casa Escola António Shiva” enviadas.

 

Artigo 13

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a Casa Escola António Shiva a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização dos websites www.solucaoperfeita.com, em particular, pela utilização de cookies.

 

Artigo 14

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

  1. Todo o conteúdo dos nossos websitesé propriedade intelectual da Casa Escola António Shiva, não podendo ser copiado nem reproduzido.

 

  1. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos websiteswww.solucaoperfeita.com estão protegidos por lei.

 

Artigo 15

 

CONSERVAÇÃO, ARQUIVO E PROVA DAS TRANSAÇÕES

  1. O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

  1. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Casa Escola António Shiva em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

Artigo 16

SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO

  1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, quando aceites pelo Utilizador, assumem a forma de um contrato celebrado entre o Utilizador e a Casa Escola António Shiva. A Casa Escola António Shiva reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Utilizador viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir as Condições Gerais de Venda e Utilização, se tal for exigido à Casa Escola António Shiva por condições legais ou se a disponibilização do siteao Utilizador deixar de ser, na opinião da Casa Escola António Shiva, viável financeiramente, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.

 

  1. Os Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização não poderão ser alterados a qualquer altura, sendo necessária a comunicação ao Utilizador pelo meio que a Casa Escola António Shiva considerar mais conveniente. Apenas após a aceitação das novas Condições por parte do Utilizador poderão estas vigorar. Se o Utilizador comunicar a sua não-aceitação das alterações às Condições Gerais de Utilização deverá, de imediato, cessar a utilização do serviço da Casa Escola António Shiva. Se o Utilizador não comunicar expressamente a sua aceitação das novas Condições, mas mantiver a utilização do sitee dos respetivos Cursos e Módulos, a aceitação das mesmas é assumida tacitamente.

 

Artigo 17

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do websiteda Casa Escola António Shiva é a lei portuguesa.

 

  1. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas ambas as partes poderão recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa. Telefone: (+351) 218 80 70 30. Email: director@centroarbitragemlisboa.pt; Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt